Imagine que você, ou uma mulher da sua família ou ainda, uma amiga esteja sangrando e não há em casa nenhum produto básico de higiene menstrual. O que você faria para solucionar esta situação? Agora, pense que essa ocorrência é corriqueira e que na sua casa nunca teve um produto de higiene menstrual.
Nesta segunda-feira (31) a bancada feminina da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, apresentou o Projeto de Lei de número 040/2021, que dispõe sobre a Dignidade Menstrua, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes. Com a iniciativa, Beatriz Alves, a Bia Alves (PSL); Edcarla Bitencourt (PSDB) e Heloísa Cardoso (Cidadania) levaram ao conhecimento do plenário e da população o impacto da pobreza na dignidade menstrual para mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade em Capivari de Baixo.
Muitas vezes sem conseguir realizar a compra ou ter acesso a itens de higiene menstrual de forma gratuita, famílias vulneráveis e com renda inferior tendem a dedicar uma fração menor de seu orçamento para absorventes e também aos demais itens, a prioridade é se alimentar. Com um ciclo menstrual com duração de cinco dias a uma semana, uma mulher pode gastar de R$10 a R$15 por mês apenas com absorventes.
As legisladoras afirmam que a proposição deseja estabelecer um programa de políticas públicas para combater a chamada “pobreza menstrual” e seus problemas derivados. Para elas, esse é um programa necessário e prioritário, uma vez que afeta aproximadamente parte da população do município que do sexo feminino.
A menstruação é um processo natural das pessoas do sexo biológico feminino. No entanto, há muita desinformação sobre esse processo, o que pode colocar as meninas e mulheres em uma situação de vulnerabilidade. Devido à relevância do tema, este vem ganhando espaço no debate público na última década. Em 2014, por exemplo, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu que o direito das mulheres à higiene menstrual é uma questão de Saúde Pública e de direitos humanos.
Elas destacam que num contexto de desigualdade de renda que permeia o município, o que é um direito muitas vezes se torna um luxo. Os ciclos menstruais demandam tempo e dinheiro mensais para seu manejo.
O acesso a equipamentos e facilidades de higiene é um desafio maior e estrutural do país com um todo, uma vez 5,4 milhões de pessoas vivem em domicílios sem banheiro (PNAD Contínua, 2019). Com o aumento da pobreza e da extrema pobreza decorrente da pandemia, é possível que o número de pessoas vivendo em condições de saneamento inadequadas seja maior em 2021. E consequentemente, o “desafio da “pobreza” menstrual” deve se agravar.
As legisladoras asseguram que as consequências desse problema de “pobreza menstrual” são graves e podem ter efeitos de longo prazo para o desenvolvimento humano de parte relevante da população do nosso município. No quesito Educação, estima-se que uma a cada quatro jovens já faltou à escola por não possuir absorvente.
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